[14.0][IMP] l10n_br_fiscal: add icms difal regulation

[felipemotter]

Atualmente, usamos constantes no código para definir os tipos de base para o DIFAL, mas isso pode causar algumas complicações.

Depois que o Convênio ICMS 236/2021 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV236_21) entrou em vigor no ano passado, as bases para vendas em todos os estados deveriam ser simples e únicas. No entanto, no nosso código, ainda temos estados com bases simples e outros com bases duplas. Não tenho certeza se as empresas ainda seguem esse padrão ou se o nosso sistema está desatualizado.

Além disso, há algumas exceções. Conforme explicado pela nossa contadora, em Minas Gerais, mesmo tendo assinado o acordo, em certas inspeções fiscais eles exigem que o cálculo do DIFAL seja feito com base dupla.

Resumindo, não estamos totalmente seguros sobre o que é certo ou errado nesse caso. Por isso, decidimos permitir que cada empresa ajuste a configuração de acordo com suas necessidades e diretrizes.

Fiz uma atualização para definir todas as bases dos estados como simples, seguindo o convênio citado, mas não estabeleci isso como padrão. Acreditamos que cada empresa deve verificar e decidir se essa é a melhor forma de trabalhar para ela.

[OCA-git-bot]

Hi @renatonlima,
some modules you are maintaining are being modified, check this out!

[felipemotter]

Ainda vou colocar alguns testes e corrigir a mensagem de um dos usererror.

[marcelsavegnago]

@felipemotter chegou fazer rebase ?

[antoniospneto]

@renatonlima

Eu vi que na PR #2461 você alterou os valores do DIFAL, o que você acha da proposta do @felipemotter de deixar essa essa definição em um modelo odoo ao invés de ser estatico no código ?

[marcelsavegnago]

cc @aug1804

[marcelsavegnago]

ping @douglascstd

[marcelsavegnago]

ping @aug1804 pode fazer a revisão funcional por favor ?

[mileo]

Poderia configurar a empresa para pegar por padrão a configuração definida nos dados?

Creio que o default no campo possa ser uma boa opção.

[OCA-git-bot]

This PR has the approved label and has been created more than 5 days ago. It should therefore be ready to merge by a maintainer (or a PSC member if the concerned addon has no declared maintainer). 🤖

[marcelsavegnago]

@felipemotter assim que possível faça um rebase por favor.

[felipemotter]

@marcelsavegnago rebase feito, esperando os testes passarem...

[marcelsavegnago]

LGTM

[renatonlima]

Pessoal eu vou revisar esse PR

[mileo]

Pessoal eu vou revisar esse PR

Conseguiu revisar?

[marcelsavegnago]

Pessoal eu vou revisar esse PR

Grande @renatonlima consegue dar uma atenção nesta PR por favor ?

[marcelsavegnago]

@douglascstd se puder revisar esta tbm seria bom.

[github-actions]

There hasn't been any activity on this pull request in the past 4 months, so it has been marked as stale and it will be closed automatically if no further activity occurs in the next 30 days.
If you want this PR to never become stale, please ask a PSC member to apply the "no stale" label.

[OCA-git-bot]

Hi @renatonlima,
some modules you are maintaining are being modified, check this out!

[douglascstd]

[FUNCIONAL REVIEW]

Informação da empresa:

problemas:

Na seleção de estados, é possível fazer edição no registro relacionado:

Na seleção de parceiro do mesmo estado:

Seleção de parceiro em MG (na lista simples):

[rvalyi]

sera se isso talvez não impacta muitas empresas e talvez poderia ser um modulo extra opcional. @renatonlima algum posicionamento sobre isso?

[douglascstd]

@rvalyi esse DIFAL vai ser calculado em certos cenários, e sim.. é possível separar todo o Difal das regras gerais, mas vejo que ele faz parte do calculo de ICMS....
Uma regra que encontrei:

Toda vez que uma empresa que recolhe o ICMS, exceto optantes do Simples Nacional, realiza uma venda para um não contribuinte em outro estado

Essa tabela de Difal é uma proposta da Engenere, acho válido entrar para o conjunto de cálculo do ICMS que já existe hoje.

E o grande problema hoje é que cada estado pode legislar e arbitrar se é simples ou não, com isso uma tabela em um modelo como proposto, pode ajudar a manter atualizado quando necessário.

[douglascstd]

[FUNCIONAL REVIEW] [APPROVED]

Realizado um novo teste e desta vez funcionou:

Base dupla selecionado na tabela

Base simples selecionado na tabela

[rvalyi]

@rvalyi esse DIFAL vai ser calculado em certos cenários, e sim.. é possível separar todo o Difal das regras gerais, mas vejo que ele faz parte do calculo de ICMS.... Uma regra que encontrei:

Toda vez que uma empresa que recolhe o ICMS, exceto optantes do Simples Nacional, realiza uma venda para um não contribuinte em outro estado

Essa tabela de Difal é uma proposta da Engenere, acho válido entrar para o conjunto de cálculo do ICMS que já existe hoje.

E o grande problema hoje é que cada estado pode legislar e arbitrar se é simples ou não, com isso uma tabela em um modelo como proposto, pode ajudar a manter atualizado quando necessário.

Realmente de acordo com o chatGPT, é comum mesmo, até para empresas do simples:

Nisso vamos ver com calma a implementação com @renatonlima . Importante tb fazer o que seria uma espécie de "regra de ouro" dos modulos OCA, ou seja botar para correr do modulo l10n_br_fiscal o que tem nada para fazer dentro antes de exigir mais funcionalidades, aquela coisa né... #3290 (assim como fizemos com #3012)

[marcelsavegnago]

Me parece Ok.. Neste caso, não sei se caberia separar.. pelo menos não me parece pratico neste caso..... masssssss pode ser falha cognitiva minha heheheh.

[douglascstd]

@rvalyi você tem razão, o DIFAL só vai ser necessário para empresas que operam com Revenda de mercadoria/Venda e que fazem essa venda para outros estados.
Nesta linha de raciocínio, se adotarmos o sentido ter um módulo separado para DIFAL como proposto, pode se que faça sentido também separar os cálculos de ICMS do "Regulamento de ICMS".

Nesta proposta desta PR, é possível configurar quando é base simples ou base dupla conforme eventual modificação de legislação futura.

Na minha simples opinião, se for possível e viável, adotar essa sequência para tornar possível corrigir o cálculo do DIFAL por configuração pela interface:

1. Entrar com essa PR para poder configurar a Base Simples ou Dupla nos cálculos de DIFAL
2. Em uma nova PR para REF para extrair dos cálculos de ICMS (Regulamento de ICMS + DIFAL + FCP)

Sem essa PR, atualmente, só é possível corrigir alterando o código que faz essa seleção baseado em uma constante:

l10n-brazil/l10n_br_fiscal/constants/icms.py

Line 120 in 9e9aefb

ICMS_DIFAL_DOUBLE_BASE = [

Em tempo: Sobre as respostas do ChatGPT, eles estão um pouco defasado com relação ao uso da base Dupla, pois parece que não está considerando o Convênio ICMS nº 236, de 27 de dezembro de 2021:

Fato é que a base de cálculo do ICMS é única para este tipo de operação, conforme estabelece o §1º, da cláusula 2ª, do Convênio ICMS nº 236, de 27 de dezembro de 2021: